O Tribunal de Contas do DF determinou que a Administração Regional do Itapoã preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas contratações de shows artísticos por ocasião das comemorações do 8º aniversário daquela Região Administrativa em março deste ano.
Entre as irregularidades levantadas na representação do Ministério Público junto ao TCDF estão:
– valores vultuosos destinados a atividades não essenciais, contrastando-se com a grande carência de serviços públicos na região, em possível agressão ao princípio da supremacia do interesse público; e
– pagamento de cachês com valor superior ao praticado em outras localidades.
Os gastos realizados pela Administração do Itapoã totalizaram R$ 1,050 milhão com os shows.
Conforme publicação dos gastos no DODF de 21/03/2013, o Administrador ratificou a inexigibilidade da licitação em favor dos artistas Amado Batista, Bruno e Marlow, João Lucas e Marcelo, entre outros.
Na representação, o Ministério Público cita a matéria publicada na imprensa local informando sobre o cachê do cantor Amado Batista no valor de 400 mil reais. O periódico enfatizou que Amado recebeu bem acima do que costuma cobrar pelo Brasil afora e apurou que o cachê do músico em setembro do ano passado, pelo município de Itapeva (SP), foi de RS 135,6 mil.
Processo 20851/13