No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Distrito Federal ganha uma Rede de Controle da Gestão Pública, formada pela cooperação entre seis órgãos: o Tribunal de Contas do DF (TCDF), o Ministério Público de Contas (MPC/DF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Polícia Civil (PCDF) e a Secretaria de Fazenda (SEF/DF). A assinatura do acordo de cooperação técnica que formaliza a criação da Rede ocorreu nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro.
“Há muito o Estado não cumpre o seu papel a contento e nem dá as respostas que a população espera, e uma das causas disso é que os recursos públicos são constantemente atacados pela corrupção e pelo desperdício”, afirmou o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha. Ele ressaltou a importância da articulação entre os órgãos de controle para uma atuação mais voltada à prevenção. “Esse termo de cooperação vai além da troca de informações, mas também possibilita a criação de forças-tarefa e investigações conjuntas.”
A Rede de Controle da Gestão Pública do DF vai desenvolver ações integradas de fiscalização, incentivo e fortalecimento do controle social, além da troca de informações e experiências e da capacitação dos seus quadros. Ele também visa a estimular o controle social, com ações como o fortalecimento de ouvidorias e aumento do intercâmbio entre elas, além de divulgações, programas, reuniões, audiências públicas, palestras e outros eventos envolvendo a participação da sociedade civil.
O acordo de cooperação técnica prevê o compartilhamento de relatórios, documentos e informações produzidos pelos órgãos de controle, que sejam úteis à proteção do patrimônio público, à defesa da probidade administrativa e fiscalização dos recursos públicos, inclusive informações bancárias e financeiras que se refiram à movimentação de recursos públicos, com autorização judicial nos casos em que for necessário. A coordenação da Rede será definida pelos órgãos participantes e deverá obedecer a um revezamento periódico.