Na sessão ordinária dessa quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2023, o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu manter suspensa a licitação para a contratação de empresa responsável pela implantação, operação e manutenção das etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília. O motivo foi a constatação de indícios de serviços com preços bem acima dos valores praticados no mercado.
Após analisar o edital de concorrência n.º 01/2022-SLU/DF e novos documentos apresentados pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), o corpo técnico apontou um possível sobrepreço no valor de R$ 46,7 milhões. O valor corresponde a 25,65% do total da obra, estimada em R$ 166,9 milhões.
Em decisões anteriores, no âmbito do processo 00600-00001008/2022-39, o TCDF já havia determinado que o SLU promovesse os ajustes para corrigir irregularidades encontradas no certame. Após a manifestação da autarquia, foram constatadas determinações não cumpridas ou parcialmente cumpridas, além de novas impropriedades.
Entre as principais falhas identificadas estão indícios de sobrepreço em diversos serviços previstos no edital do Serviço de Limpeza Urbana. Só o transporte com caminhão basculante de 18 m³, em via urbana pavimentada, apresentou uma diferença de mais de R$ 24 milhões. Outro exemplo é o serviço de execução e compactação de base para pavimentação de brita graduada simples. A diferença encontrada entre o orçamento estimado e os valores de mercado foi de mais de R$ 8 milhões, totalizando R$ 46,7 milhões.
Com a Decisão dessa quarta-feira, o SLU fica impedido de dar seguimento ao certame até que faça todos os ajustes de orçamento nos serviços propostos.
O prazo previsto em edital para vigência contratual com a empresa vencedora é de 58 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O aterro, localizado na região administrativa de Samambaia, tem capacidade atual para 8,13 milhões de toneladas de rejeitos.
Veja a seguir os serviços listados com indícios de sobreço:
-Lançamento, espalhamento e compactação de resíduos: R$ 5.036.813,87
-Execução e compactação de base para pavimentação de brita graduada simples: R$ 8.008.475,73
-Manta termoplástica e Geocomposto Bentonítico: R$ 3.856.842,13
-Lançamento, espalhamento e compactação de solo na célula de resíduo: R$ 1.792.273,70
-Pedra de mão ou pedra rachão para arrimo/fundação: apresentar a memória de cálculo dos quantitativos da pedra rachão R$ 3.856.842,73
-Transporte com caminhão basculante de 18 m³, em via urbana pavimentada, DMT até 30 km (unidade: m3 xkm). AF_07/2020/ e Transporte com caminhão basculante de 18 m³, em via urbana pavimentada, adicional para DMT excedente a 30 km: R$ 24.139.792,83
Total: R$ 46.691.040,99