Nesta quinta-feira, dia 3 de agosto, o Tribunal de Contas do DF lançou duas novas plataformas desenvolvidas pela Corte para orientar servidores na gestão eficiente dos recursos distritais e auxiliar a fiscalização dos gastos públicos. São elas: o Sistema de Pesquisa de Jurisprudência do TCDF e o Observatório da Nova Lei de Licitações e Contratos do TCDF. A apresentação das ferramentas ocorreu para cerca de 800 servidores de órgãos e entidades do Distrito Federal durante o 28º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos relacionados ao Controle Externo do TCDF.
No Sistema de Pesquisa de Jurisprudência do TCDF (https://busca.tc.df.gov.br/#/jurisprudencia/selecionada), é possível realizar pesquisas qualificadas sobre decisões da Corte que se enquadrem em critérios de relevância, reiteração, ineditismo ou controvérsia. As decisões podem ser pesquisadas por temas, tais como licitações e contratos, pessoal, e finanças públicas. O usuário também pode utilizar uma ampla lista de palavras-chave para encontrar decisões sobre concursos públicos, contratações emergenciais ou obras e serviços de engenharia, por exemplo. A pesquisa de jurisprudência possibilita, ainda, a busca de decisões a partir da legislação específica que fundamentou a tomada de decisão.
Diante do novo ordenamento jurídico sobre licitações e contratos, a Corte de Contas também lançou o Observatório da Nova Lei de Licitações e Contratos do TCDF (https://observatorionllc.tc.df.gov.br/). Nesse portal, é possível encontrar normas, jurisprudências e doutrinas sobre a Lei nº 14.133/2021, mais conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC. Além de decisões e regulamentos do TCDF, a plataforma abrange acórdãos do Tribunal de Contas da União. Um acervo com artigos e outros materiais sobre o assunto complementam a base normativa distrital e federal aplicável ao DF.
“O intuito desses produtos é colaborar com a aprendizagem do gestor público do DF”, destacou a coordenadora da Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento (COBGI) do TCDF, Sílvia Regina Batista Mendonça. Com atualização permanente, as duas ferramentas são importantes instrumentos para gestores e servidores públicos, advogados e cidadãos em geral.
As plataformas facilitam o entendimento sobre a adequada aplicação da lei e das normas, contribuindo para evitar o retrabalho e o desperdício de recursos e tempo. A população também pode utilizar as informações para cobrar direitos e fiscalizar as políticas e ações governamentais por meio do chamado Controle Social.
Para saber mais sobre o Sistema de Pesquisa de Jurisprudência do TCDF e sobre o Observatório da Nova Lei de Licitações e Contratos do TCDF, basta entrar em contato com a Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento da Corte pelo e-mail biblioteca@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 33142270.