Aprovado pela Portaria-TCDF nº 99, de 18 de marco de 2021, o Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais do TCDF tem o objetivo de promover a estruturação dos conteúdos das ementas produzidas no âmbito da Corte de Contas e facilitar a recuperação das informações na página de pesquisa do Sistema de Jurisprudência – Forseti.
O Manual traz orientações gerais para a elaboração de ementas, tais como estrutura, padrões de referências, formas e grafias, além de requisitos e procedimentos indispensáveis para construção dos enunciados jurisprudenciais.
Essas regras devem ser observadas tanto pelos gabinetes dos conselheiros quanto pelas demais unidades do Tribunal e visam a garantir a qualidade, a utilidade e a relevância das informações oferecidas aos usuários da jurisprudência do TCDF.
Ainda este ano, será lançado o sistema Forseti, termo que faz referência ao Deus da Justiça, meditação e conhecimento interior na mitologia nórdica. Integrado ao e-TCDF, o Forseti irá viabilizar a classificação, gerenciamento, seleção e pesquisa de informações relacionadas à jurisprudência resultante das decisões do Tribunal. O ambiente de pesquisa está em fase de desenvolvimento pelas equipes da Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento – COBGI e da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e em breve será disponibilizado aos servidores do Tribunal e ao público em geral.
O Manual para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais do TCDF está disponível na página de Jurisprudência do Tribunal, que pode ser acessada pelo site oficial da Corte e diretamente pelo endereço eletrônico https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/. O guia também pode ser baixado diretamente pelo SINJ-DF (Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF). Basta acessar www.sinj.df.gov.br.