Compilação deve servir como fonte de consulta e referência para órgãos do DF
Com o objetivo de ampliar a transparência das decisões do Tribunal de Contas do DF, a Corte divulgou o Anuário de Jurisprudência 2022 – publicação que disponibiliza uma seleção das decisões mais relevantes proferidas ao longo do último ano.
Nessa primeira edição, a compilação reúne súmulas (enunciados que resumem as teses, soluções e precedentes adotados reiteradamente pelo Tribunal); consultas (deliberações de caráter normativo a respeito de dúvidas formuladas por autoridades distritais); e estudos especiais (análises sobre procedimentos técnicos ou relativos ao exame incidental de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público).
A divulgação traz os novos paradigmas que devem nortear a aplicação das normas pelos órgãos fiscalizados pelo Tribunal, contribuindo para a celeridade processual e para a melhoria da gestão pública.
Para mais informações sobre a publicação, basta entrar em contato com a Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento (Cobgi) do TCDF, por meio do endereço eletrônico biblioteca@tc.df.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-2270.
Para acessar o Anuário de Jurisprudência do TCDF (2022) clique aqui.