Secretaria de Transportes cumpriu determinações ao adequar preços e melhorar projeto básico
O Tribunal de Contas do DF autorizou o prosseguimento da licitação destinada à contratação de obras para a construção de terminais de ônibus urbanos no Gama, em Ceilândia e em Sobradinho II. A decisão da Corte, tomada no dia 19 de fevereiro de 2013, ocorreu depois que a Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal fez as correções das falhas apontadas no edital da Licitação Pública Internacional – LPI nº 02/2011. Esse certame tem valor estimado em R$ 10.978.753,49.
Entre as irregularidades identificadas pelo corpo técnico estavam preços unitários muito acima daqueles disponíveis no Sistema de Custos Rodoviários (SICRO) e no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que são as bases de dados de referência utilizadas por toda a Administração Pública. Além disso, o projeto básico estava incompleto, não levando em conta elementos técnicos relevantes, referentes ao levantamento topográfico, à sondagem, ao projeto de terraplenagem e ao projeto de fundações.
PROCESSO Nº 14.938/12
LPI 02/2012
Valor Estimado: R$ 10.978.753,49
Lotes
R$ 5.390.200,00 (Setor Leste – Área Especial – Gama/DF)
R$ 3.039.989,86 (QNR/Expansão – Ceilândia/DF)
R$ 2.548.563,63 (AR 25 – conjunto 1 Lote 02 – Sobradinho II/DF)