O Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou, na sessão desta quarta-feira, 15 de fevereiro, a concorrência nº 28/2011, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para conclusão de uma unidade acadêmica da Universidade de Brasília em Ceilândia.
A decisão ocorreu depois que a Novacap fez as correções determinadas pelo TCDF no edital. Entre elas, a observância à legislação referente à acessibilidade, a inclusão dos cadernos de especificações, bem como os projetos de fundação e de paisagismo; o ajuste de alguns itens ao preço de mercado; a elaboração do cronograma físico-financeiro e o estabelecimento de critérios de medição precisos e regras claras, para possibilitar o efetivo controle sobre os pagamentos realizados em relação à qualidade dos serviços executados. O Tribunal também havia determinado a inclusão de regras transparentes referentes à subcontratação, incluindo a necessidade de aprovação formal da Novacap.
O novo orçamento base para a licitação, com os respectivos preços ajustados, foi encaminhado pela Novacap e teve uma redução de R$ 35.450,50 no valor original, chegando a R$ 7.664.433,04. O Tribunal vai acompanhar a execução da obra.