A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (ESCON), em parceria com a Escola de Governo do DF (EGOV), vai promover o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Serviços. Voltada para os executores de contratos de serviços dos órgãos do GDF, a capacitação ocorrerá entre os dias 27 e 31 de março de 2017, das 08h às 12h, na sede da ESCON. As inscrições são feitas via EGOV.
No treinamento, serão abordados aspectos gerais e específicos das contratações públicas; as normas distritais e federais referentes às licitações, bem como as jurisprudências do TCDF, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores. As aulas serão ministradas pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Leonardo José Alves Leal Neri. O objetivo é evitar falhas e promover melhorias na elaboração dos editais; nas pesquisas de preços realizadas; no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços contratados pela Administração Pública.
A parceria entre a ESCON e a EGOV foi formalizada em um Acordo de Cooperação entre o TCDF e o GDF, em 14 de dezembro do ano passado. O ajuste prevê ações de capacitação voltadas exclusivamente ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de executores de contratos das áreas de saúde, serviços e obras públicas.
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Serviços
Carga Horária: 20 horas/aula
Conteúdo programático
1. O Processo de Contratação Pública
2. Contratação Administrativa
2.1 Orçamento
2.2 Licitação
2.3 Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
2.4 Modalidades de Licitação
2.5 Sistema de Registro de Preços (SRP)
2.6 Habilitação
2.7 Forma e Regime de Execução
2.8 Homologação e Adjudicação
2.9 Revogação e Anulação da Licitação
2.10 Recursos
2.11 Contrato Administrativo
2.12 Serviços Contínuos e não-Contínuos
2.13. Introdução à Terceirização de Serviços
2.14 Tributos, Contribuições Socais e Retenção Tributária
2.15 Equação Econômico – Financeira
2.16 Recebimento do Objeto
2.17 Sanções administrativas
2.18 Rescisão do Contrato Administrativo
2.19 O Papel do Gestor / Fiscal do Contrato e o Acompanhamento da
Execução