A Nova Lei de Licitações vai entrar em vigor no dia 1 º de abril deste ano e trará significativas mudanças nas regras para contratações e compras públicas. Por isso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai realizar o curso “Planilhas de Terceirização de Mão de Obra, de acordo com a Lei nº 14.133/2021”.
Promovida pela Escola de Contas do TCDF, a capacitação presencial é voltada para os servidores da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. As aulas serão das 14h às 18h. A carga horária total é de 20 horas.
Haverá três diferentes turmas:
Turma 1 – de 27 de fevereiro a 3 de março
Turma 2 – de 27 a 31 de março
Turma 3 – de 24 a 28 de abril
Serão ofertadas 20 vagas em cada turma. Os interessados podem se inscrever até os dias 22/02 (Turma 1); 21/03 (Turma 2); e 18/04 (Turma 3). É só acessar a página da Escon do TCDF: https://escon.tc.df.gov.br/cursos. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Supervisão de Ações Educacionais pelo número (61) 3314-2113 ou pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br .
Confira o conteúdo programático do curso:
1. O processo de contratação pública
2. Orçamento
3. Serviços contínuos e não contínuos
4. Terceirização: conceito e contexto histórico
5. Lei Distrital nº 4.636/2011, alterada pela Lei Distrital nº 5.313/2014
6. Leis Distritais nºs: 3.985/2007, 4.118/2008, 4.766/2012, 4.794/2012, 4.799/2012, 5.377/2014, 5.448/2015, 5.847/2017, 5.920/2017, 6.112/2018 e 6.128/2018