O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover o curso "Contratação e Fiscalização de Obras Públicas – Aspectos Polêmicos”. A capacitação é voltada para os servidores do Governo do DF que atuam em atividades relacionadas a obras públicas, em especial nas etapas de licitação e fiscalização da execução contratual.
O treinamento será realizado entre os dias 5 e 7 de dezembro, na sede da Escola de Contas do TCDF. As aulas serão ministradas pela chefe do Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF, Adriana Cuoco Portugal, e pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal Marcos Garcia da Silva.
Contratação e Fiscalização de Obras Públicas – Aspectos Polêmicos
Período: dias 05 e 06, das 8h às 12h e das 14h às 18h; e dia 07 de dezembro, das 8h às 12h.
Inscrições: de 21 (a partir das 14h) a 28 de novembro de 2016 pelo site www2.tc.df.gov.br
Carga Horária: 20 horas/aula
Número de participantes: 60
Conteúdo Programático
1. Exigências editalícias para habilitação técnica – possibilidades e restrições
2. Possibilidade da não utilização das composições de custo dos sistemas referenciais oficiais na orçamentação de obras e projetos de engenharia
3. Administração Local, Canteiro de Obras e Mobilização/Desmobilização – disposição na planilha orçamentária e medição
4. Bonificação de Despesas Indiretas – BDI
5. Desoneração da mão de obra e o impacto na planilha orçamentária
6. Regimes de execução de obras – empreitadas por preço global e unitário
7. Atuação do TCDF nas fases de estudos preliminares e licitação
8. Manutenção versus Reforma
9. Ressarcimentos de ônus ocorridos pela paralisação de obras
10. Reajustamento contratual
11. Aditivos contratuais
12. Descontos por pagamento antecipado e atualizações financeiras por atraso de pagamentos
13. Recebimentos provisório e definitivo