O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu nesta terça-feira, dia 19 de setembro, a Declaração de Garantia de Qualidade sobre os procedimentos adotados, em 2017, na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado foi entregue à presidente da Corte, Conselheira Anilcéia Machado, pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).
Durante os últimos dois dias, os integrantes do grupo técnico responsável pelo MMD-TC 2017 visitaram unidades do TCDF, entrevistaram gestores e servidores e debateram com os componentes da Comissão de Avaliação interna sobre a aplicação da metodologia e os resultados do levantamento.
Os trabalhos de campo abrangeram uma amostra composta por 12 temas: composição, organização e funcionamento do TC; planejamento estratégico; súmula e jurisprudência; controle interno; escola de contas; controle externo concomitante; informações estratégicas para o controle externo; fundamentos da auditoria de conformidade; processo de auditoria de conformidade; auditorias com temas específicos; fiscalização de obras públicas; e comunicação com a mídia, com os cidadãos e com as organizações da sociedade civil.
Durante o processo de avaliação, a Comissão destacou como boas práticas do TCDF a realização de auditorias integradas, que combinam em um só escopo aspectos operacionais e de conformidade da gestão, e ainda o projeto Trilhas de Aprendizagem, implementado a partir de 2016 pela Escola de Contas do TCDF.
Saiba mais – O MMD é uma iniciativa da Atricon, que integra o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs, e tem a finalidade de fortalecer o sistema de controle externo e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas do País. O MMD-TC tem como objetivo verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon, assim como identificar os seus pontos fortes e fracos.
O projeto foi elaborado com base em critérios estabelecidos pelas entidades e normas internacionais, e está alinhado à metodologia disseminada pela International Organization of Supreme Audit Instituitions (Intosai), por meio do Supreme Audit Instituitions Performance Measurement (SAI-PMF) e da revisão por pares.
Em 2017, o projeto atinge os 34 Tribunais de Contas do país. Os resultados da avaliação serão divulgados pela Atricon, em novembro, durante o XXIX Congresso dos TCs do Brasil, em Goiânia (GO).