O Tribunal de Contas do Distrito Federal, após auditoria operacional para avaliar a qualidade do serviço prestado nas creches do GDF, decidiu, por unanimidade, recomendar ao Governador do Distrito Federal que adote as providências necessárias à implementação do Plano Decenal de Educação, previsto no Plano Nacional de Educação.
A fiscalização visitou 27 creches do Distrito Federal entre os dias 19 de fevereiro a 14 de março de 2013 e avaliou dados referentes às atividades educacionais de 2012.
Entre os problemas apontados pela auditoria está a oferta de vagas, que em 2012 foi inferior ao ofertado em 2011. No ano passado, foram atendidos apenas 3,46% da demanda potencial por creches, em descompasso com a meta de 50% prevista no PNE 2001/2010. A fiscalização também destacou que faltam professores e monitores nas creches públicas, prejudicando o atendimento às crianças.
A auditoria apontou, ainda, deficiências no processo de matrícula para acesso às creches, com falhas graves que prejudicam o atendimento prioritário das camadas sociais menos favorecidas da população do DF. Foi constatada deficiência também na divulgação à comunidade dos locais, períodos de inscrição, critério de seleção e documentação necessária para concorrer às vagas ofertadas nas creches.
O Tribunal considerou, no entanto, razoavelmente adequada a estrutura física, bem como a alimentação, os padrões mínimos de higiene, a saúde e a valorização da dimensão lúdica e individualidade das crianças.
O TCDF determinou à Secretaria de Estado de Educação do DF que apresente, no prazo de 90 dias, plano de implementação das recomendações para a resolução dos problemas apontados no relatório.
A auditoria vai subsidiar o Relatório Analítico e Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas de governo do exercício de 2012, cujo tema, escolhido pela relatora, Conselheira Anilcéia Machado, será o atendimento à educação.
Processo 20440/12