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TCDF sedia debate sobre criação de Conselho dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal sedia o encontro promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil hoje e amanhã. Entre os assuntos em discussão está a articulação para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, um órgão regulador nos moldes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Os conselheiros também debatem vários outros temas, como a efetividade das decisões dos TCs no processo eleitoral brasileiro, a competência para quebrar o sigilo bancário dos gestores relacionados às contas públicas e o índice mínimo de agilidade do controle externo.

 

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