O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar uma Sessão Especial para avaliar as Contas do primeiro ano do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha. A análise das Contas do Governo do exercício de 2023 será realizada na quinta-feira, dia 28 de novembro, às 10h, no Plenário da Corte.
Durante a sessão, serão revelados os gastos do governo com contratações diretas, ou seja, aquelas em que não é realizada uma licitação pública para escolha do fornecedor. Também serão apontados os gastos sem cobertura contratual, quando não são cumpridas todas as formalidades exigidas na legislação.
A Corte de Contas também vai avaliar se o Governo cumpriu os limites mínimos para aplicação de recursos em áreas estratégicas, como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia.
Para avaliar a implementação de políticas públicas pelo GDF, o Tribunal realizou auditorias especiais sobre desenvolvimento econômico, segurança pública, pessoas com deficiência e proteção aos animais.
A Corte também fez auditorias relevantes para avaliar os serviços públicos prestados à população, como a que avaliou a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a que avaliou os indicadores do ensino nas escolas públicas do DF.
Sobre as Contas do Governo de 2023
A análise prévia foi coordenada pelo Vice-Presidente do TCDF, Conselheiro André Clemente, com assessoramento da Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF.
O material foi baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF na prestação de contas anual, em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF e nas fiscalizações realizadas pela Corte.
A equipe técnica utilizou, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) relativo às Contas de 2023 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.