O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai realizar inspeção na construção do Hospital de Campanha de Ceilândia, voltado a pacientes em tratamento do novo coronavírus. A fiscalização foi autorizada na sessão desta quarta-feira, dia 5 de agosto (Processo 00600-00001423/2020-21).
O corpo técnico do Tribunal vai inspecionar a execução do Contrato n.º 106/2020-SES/DF, firmado entre a Secretaria de Saúde do DF – SES/DF e a empresa Contarpp Engenharia Ltda.. O hospital, que vai custar R$ 10.488.208,61 aos cofres distritais, deve ter capacidade para 60 leitos, sendo 20 de suporte avançado e 40 de enfermaria.
Além de examinar a qualidade do hospital entregue à população do DF, os auditores vão verificar a regularidade dos serviços executados em relação ao que foi projetado, a conformidade dos quantitativos pagos com aqueles efetivamente alocados no empreendimento, bem como a compatibilidade dos preços praticados com os de mercado.
A inspeção foi autorizada em processo que analisa representação acerca de supostas irregularidades relativas à construção do hospital de forma emergencial.
A SES/DF utilizou como fundamento para dispensar a licitação, a Lei Federal nº 13.979/2020, que, dentre outras medidas, flexibiliza as regras para aquisição e contratação de bens e de serviços destinados ao combate à crise.
No entanto, os documentos relacionados à contratação do empreendimento demonstram que a intenção da Pasta da Saúde é a criação de uma estrutura que, posteriormente, seria utilizada como hospital materno-infantil, em contrariedade ao que dispõe a Lei nº 13.979/2020 e a Lei Orçamentária de 2020 (Lei nº 6.482/2020).