Na segunda-feira, dia 14 de março de 2016, às 10h, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai sediar a abertura oficial dos trabalhos da fiscalização, em âmbito nacional, que vai fazer um diagnóstico da governança e gestão da saúde pública no Brasil, avaliar os pontos mais críticos e elaborar recomendações para que haja melhorias no atendimento prestado à população.
O TCDF, juntamente com 27 outros Tribunais de Contas estaduais e municipais, celebrou acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de Auditoria Coordenada em Governança e Gestão da Saúde. Em termos práticos, pode-se dizer que a governança, exercida pela alta administração, estipula o que fazer, avaliando, dirigindo e monitorando a gestão. Já os gestores dedicam-se a como fazer, isto é, aos processos de trabalho que permitirão planejar, executar, controlar e ajustar as atividades relacionadas à saúde pública.
O próximo passo é a aplicação, pelas Cortes de Contas, de um questionário com perguntas que vão ajudar na elaboração do diagnóstico da administração de hospitais, centros e postos de saúde. Primeiramente, os próprios gestores avaliarão, entre 14 de março e 15 de abril, suas práticas de governança e gestão em diversas áreas. Entre elas estão a rede de atenção básica; média e alta complexidade; auditoria interna; processos de aquisição de medicamentos, equipamentos médicos e outros itens; e gestão de pessoas.
Essa auditoria vai reunir e sistematizar informações sobre a governança e a gestão em saúde nas organizações da administração pública federal, distrital, estadual e municipal. A medida vai contribuir para a elaboração do IGov Saúde, um índice nacional de governança na área. É ele que vai balizar as atividades dos gestores de saúde em todo o país; apontar as dificuldades e gargalos da área; contribuir para a elaboração de políticas públicas e para a fiscalização dos serviços prestados.
No evento, estarão presentes diversos agentes públicos que atuam em todas essas esferas, como o secretário de Saúde do DF, Humberto Lucena, e representantes do Ministério da Saúde, das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; da Controladoria Geral do DF e da União; da Defensoria Pública do DF; dos Conselhos Nacional e Regionais da Saúde, etc.
Serviço
Lançamento da Auditoria Coordenada em Governança e Gestão da Saúde
Plenário do Tribunal de Contas do DF
Dia 14 de março, às 10h
Processo TCDF nº 25.089/2015