Na sessão plenária desta quinta-feira, 09 de agosto de 2012, o Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou a continuidade da licitação que vai selecionar concessionárias para manter e operar três mil veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
A licitação havia sido suspensa por falhas no edital, como a falta de detalhamento dos ônibus a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG/DF-085), que necessita de veículos que possuam portas do lado esquerdo ou em ambos os lados. Após a análise técnica das justificativas e correções apresentadas pela Secretaria de Transportes, o corpo técnico avaliou que os itens das determinações do TCDF haviam sido cumpridos. Os conselheiros, por maioria, acolheram a sugestão dos auditores.
O TCDF havia determinado à Secretaria de Transportes que promovesse alterações no edital do certame para facilitar a formulação de propostas pelos licitantes e a estimular a competitividade e apresentasse as justificativas, devidamente acompanhadas de documentação comprobatória. Entre as correções feitas está a revisão do critério de escolha dos licitantes vencedores em mais de um lote, recaindo a competência da escolha para a Administração, e não à licitante, de forma a assegurar a alternativa de menor preço global para o conjunto dos lotes.
O Tribunal de Contas esclarece que o Processo 12.086/2011 tramitou em regime de máxima urgência, mas que o edital e os diversos documentos que chegaram à Corte de Contas tiveram de ser cuidadosamente analisados. Isso porque o serviço previsto nessa licitação pode durar até 20 anos e as falhas encontradas precisavam ser corrigidas agora para que a população não fosse prejudicada mais à frente.