Análise feita pelo corpo técnico do TCDF apontou diversas irregularidades no edital
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o Pregão Eletrônico nº13/2014 para contratação de serviços de monitoramento e gestão das informações de fiscalização eletrônica com o uso do radar tipo REIT III (avanço de sinal) e REIT IV (radar estático). Lançada pelo Departamento de Trânsito do DF, a licitação está estimada em R$ 54.448.182,64.
A análise feita pelo corpo técnico do TCDF aponta que o edital possui itens que restringem a competitividade. Entre eles, a exigência de documentos a mais para a comprovação de qualificação técnica das licitantes. Além disso, o documento não traz os índices de acertos exigidos para aprovação dos testes de amostra dos radares. A data da abertura das propostas estava marcada para o dia 07 de março de 2014.
O Tribunal determinou ao Detran-DF que esclareça, em até 10 dias, se examina todos os autos de infração e todas as notificações de autuação; como é feita essa operação; e qual é a rotina para a guarda e segurança dos dados registrados. O Departamento deverá informar também, se possui equipe na área de Tecnologia da Informação especializada para auditar os ajustes.
A continuidade da licitação está autorizada desde que o Detran-DF inclua no edital a exigência de que os equipamentos sejam novos e corrija as falhas apontadas.
Processo Nº 3443/2014