TCDF

Vaga da presidente do TCDF só pode ser ocupada por auditor concursado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face das reportagens e notas publicadas pela imprensa local, o Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece que a presidente desta Corte, Conselheira Marli Vinhadeli, se aposentará apenas no ano que vem.

A presidente ingressou no TCDF no cargo de Analista de Finanças e Controle Externo, em 23 de novembro de 1973, por meio de concurso público. Depois, em 17 de agosto de 1989, também por concurso público, tomou posse como Auditora – Conselheira Substituta. Em seguida, em 28 de agosto de 1990, foi escolhida em lista tríplice de auditores para assumir o cargo de Conselheira, diante da sua qualificação técnica.  Ela foi a primeira Auditora do Brasil a tomar posse como Conselheira, tanto que o processo serviu de modelo para todos outros Tribunais de Contas do país. À época, foi sabatinada pelo Senado Federal antes de assumir a vaga.

A Conselheira Marli Vinhadeli se aposenta compulsoriamente em dezembro de 2012. A vaga dela só pode ser preenchida por outro auditor concursado e escolhido em lista tríplice, seguindo o modelo definido pela Constituição Federal e conforme várias decisões do Supremo Tribunal Federal (exemplos: ADI 4416 MC/PA – ADI 3.361 MC/MG – ADI 2.117/DF)

A presidente deste Tribunal, Conselheira Marli Vinhadeli, ocupa a vaga reservada aos auditores concursados escolhidos em lista tríplice. O Conselheiro Inácio Magalhães também foi escolhido em lista tríplice e está na cadeira destinada ao Ministério Público. O Conselheiro Ronaldo Costa Couto preenche a vaga de livre escolha do governador.  Os Conselheiros Renato Rainha, Manoel de Andrade, Alnicéia Machado e Domingos Lamoglia (afastado) ocupam as vagas destinadas à Câmara Legislativa do DF.

 

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