TCDF

Você sabia quem foi a primeira mulher a compor o Plenário do TCDF?

O dia 22 de agosto marca o aniversário de dois acontecimentos importantes na história do TCDF. Nessa data, em 1961, tomou posse a primeira mulher a compor o Plenário do TCDF: a procuradora-geral do MPjTCDF Élvia Lordello Castello Branco.

Ela permaneceu no cargo por 26 anos, até ser nomeada Ministra do Tribunal de Contas da União, em 10 de setembro de 1987.

Em 1962, também em 22 de agosto, foi publicado no Diário Oficial o Ato Regimental nº 1, de 8 de agosto de 1962, que dava instruções para a fiscalização e tomada de contas, por parte do TCDF, das fundações e entidades autárquicas ou paraestatais instituídas pela então Prefeitura do Distrito Federal, entre outros jurisdicionados.

Esse Ato Regimental também regulamentou as inspeções in loco (auditorias), reforçando o protagonismo do TCDF nas fiscalizações, já que apenas cinco anos mais tarde esse tipo de verificação seria tratado em nível federal, na Reforma Administrativa de 1967, e passaria a ser adotado por outras Cortes de Contas.

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