O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu uma série de determinações à Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), após inspeção que identificou falhas graves na infraestrutura e na gestão do local. A fiscalização no Zoo também apontou a inexistência de um plano de segurança em casos de fuga dos animais, representando um risco à segurança dos visitantes, dos funcionários e dos próprios bichos.
De acordo com a fiscalização do TCDF, dos 50 recintos em exposição, 14 necessitam de reformas urgentes. O Tribunal verificou a necessidade de revitalização de estruturas; troca e manutenção de telas; instalação de torneiras; revisão elétrica e hidráulica; manutenção ou reforma de tanques; aumento do corredor de segurança; instalação de bomba na cascata, entre outras intervenções.
Além disso, o hospital veterinário do zoológico foi avaliado pelo TCDF como insuficiente para atender às demandas dos animais, tanto em termos de infraestrutura, quanto de recursos humanos. O déficit de médicos veterinários, biólogos e zootecnistas foi destacado como um dos maiores desafios enfrentados pela FJZB.
A Decisão nº 2981/2024 exige que a Fundação Jardim Zoológico de Brasília elabore, em até 120 dias, um plano detalhado de manutenção das estruturas físicas utilizadas para o cuidado dos animais, além de um diagnóstico completo das instalações. “Um aspecto relevante observado é a condição das instalações, muitas das quais datam de sua inauguração em 1960. Constatou-se que alguns ambientes construídos naquela época não estão em conformidade com os padrões atuais, exigindo intervenções estruturais (como exemplo, a parte dos felinos). Ademais, há urgência em manutenções paliativas, como reformas, adaptações e pinturas”, diz o voto do relator, conselheiro André Clemente
Entre as principais determinações da Corte de Contas estão a implementação de medidas para contenção de animais em situações de fuga, incluindo a formação de equipe com profissionais especializados em comportamento animal e segurança; a identificação de rotas de fuga seguras para os usuários; a definição de procedimentos específicos para diferentes cenários de emergência; entre outras.
A Corte ainda determinou a melhoria da infraestrutura do hospital veterinário; o aprimoramento do sistema de alimentação e abastecimento de água; a reforma e a modernização do bioetário, local que é utilizado para criação e manutenção de animais em laboratório. Nesse último caso, a determinação deve ser cumprida em caráter de urgência, em virtude da situação precária do ambiente. Além disso, o Tribunal determinou que a FJZB promova intercâmbios com outros zoológicos do país para identificar boas práticas de gestão e conservação.
A Secretaria de Estado de Economia do DF foi alertada quanto à urgência do provimento de cargos efetivos na Fundação Jardim Zoológico de Brasília, nas especialidades de médico veterinário, biólogo e zootecnista.
Essas determinações fazem parte de uma resposta a problemas identificados durante fiscalização realizada pelo TCDF com o objetivo de fiscalizar o bem-estar dos animais sob custódia do Governo do Distrito Federal.
Principais determinações e recomendações do TCDF à FZB:
- Instituição de política de gestão de riscos
- Criação de plano de contenção de animais em caso de fuga
- Treinamento de funcionários para execução do plano de contenção de fuga
- Elaboração de plano de manutenção e conservação das estruturas do Zoológico de Brasília
- Diagnóstico completo das instalações e equipamentos
- Elaboração de planejamento estratégico e operacional
- Intercâmbio com outros zoológicos
- Melhorias na infraestrutura do hospital veterinário
- Reforma e modernização do bioetário
- Criação de um planejamento eficiente de alimentação e abastecimento de água para os animais
PROCESSO Nº 00600-00015996/2023-84-e