Legislação Correlata - Ordem de Serviço 95 de 03/12/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 71, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD) para conduzir o processo de avaliação documental no âmbito do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF), em caráter permanente. Art. 2º Designar como integrantes da referida Comissão os seguintes servidores:
I - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 278.550-1;
II - SAMARYA COSTA S. S. MACEDO, matrícula nº 274.413-9;
III - ARTHUR LUIZ ALBINO DA SILVA, matrícula nº 284.705-1;
IV - LUCAS MATHEUS DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 283.504-5;
V - CECÍLIA SOARES MOMBELLI, matrícula nº 284.766-3.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 278.550-1, e, em seus afastamentos e impedimentos legais, pela servidora SAMARYA COSTA S. S. MACEDO, matrícula nº 274.413-9, e os demais atuarão como membros.
Art. 3º Os integrantes da presente comissão ausentar-se-ão das suas funções ordinárias para se reunirem e realizarem as atividades necessárias ao prosseguimento dos serviços da CSAD, de ordem do(a) Presidente da Comissão, devendo ocorrer preferencialmente na última quinta-feira de cada mês e, excepcionalmente, às sextas-feiras.
Art. 4º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos deverá atuar observando as competências estabelecidas no âmbito do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003 e suas alterações, bem como em legislações correlatas.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Ordem de Serviço nº 65, de 26 de Outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 203 de 30 de Outubro de 2023.
Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 14/10/2024 p. 58, col. 1