DECRETO N° 39.187, DE 03 DE JULHO DE 2018
Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 107.884,69 (cento e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercício de 2018, consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 3º Compete ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto 39.187, de 03 de julho de 2018)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 00600940 e 00601714) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH: 00601655); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601657) - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 00600946 e 00600947) - UNIDADE DE APOIO A GOVERNANCA - Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 0600977, 0600978 e 0601531) - COORDENACAO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 0600980 e 0600981); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 0600982, 0600983 e 0600984) - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -UNIDADE DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601827) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 00601734) - DIRETORIA DE GESTÃO DO CADASTRO - GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO E BENEFICIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601745) - DIRETORIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO -- Assessor, DFA12, 01 (Código SIGRH 00601737).- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - GERÊNCIA DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601829) - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601875) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CENTRO DE DADOS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00601857); Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH 00601284) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SISTEMAS - DIRETORIA DE CONSTRUÇÃO DE SOFTWARE, Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH 00601771)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto 39.187, de 03 de julho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE06, 01 - UNIDADE DE PESSOAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE APOIO A GOVERNANÇA - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - COORDENAÇÃO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO - Assessor, DFA-14, 04 - UNIDADE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE CADASTRO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE CONSERVAÇÃO - Coordenador, CNE-06 ,01 - DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-15, 02; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRETORIA DE GESTÃO DO CADASTRO - GERÊNCIA DE PARAMETRIZAÇÃO DE SISTEMA - Gerente, DFG14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS SETORIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CREDENCIAMENTO, CONSIGNAÇÕES E BENEFÍCIOS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - Assessor Especial CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE COMPRAS - NÚCLEO DE ANÁLISE - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE DILIGÊNCIAS - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CENTRO DE DADOS - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SISTEMAS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE REQUISITOS E TESTE DE SOFTWARE - GERÊNCIA DE TESTE DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE SUPORTE, ATENDIMENTO E MONITORAMENTO - DIRETORIA DE MONITORAMENTO - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO CORPORATIVA - Assessor, DFA-11, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, Suplemento A, seção 1 e 2 de 04/07/2018 p. 2, col. 2