Legislação correlata - Decreto 38817 de 24/01/2018
Legislação correlata - Decreto 38818 de 24/01/2018
Legislação correlata - Decreto 38831 de 29/01/2018
Legislação correlata - Decreto 383360 de 16/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38862 de 19/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38863 de 19/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38864 de 19/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38860 de 16/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38870 de 21/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38871 de 21/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38872 de 21/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38883 de 23/02/2018
Legislação correlata - Decreto 38915 de 07/03/2018
Legislação correlata - Decreto 38967 de 02/04/2018
Legislação correlata - Decreto 38969 de 04/04/2018
Legislação correlata - Decreto 38977 de 06/04/2018
Legislação correlata - Decreto 39005 de 25/04/2018
Legislação correlata - Decreto 39007 de 25/04/2018
Legislação correlata - Decreto 39016 de 27/04/2018
Legislação correlata - Decreto 39022 de 02/05/2018
Legislação correlata - Decreto 39023 de 02/05/2018
Legislação correlata - Decreto 39057 de 17/05/2018
Legislação correlata - Decreto 39071 de 22/05/2018
Legislação correlata - Decreto 39008 de 25/04/2018
Legislação correlata - Decreto 39015 de 27/04/2018
Legislação correlata - Decreto 39134 de 19/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39158 de 28/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39161 de 29/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39164 de 29/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39167 de 29/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39169 de 29/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39173 de 29/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39177 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39178 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39179 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39170 de 29/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39183 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39184 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39185 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39187 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39189 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39190 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39191 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39193 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39192 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39219 de 06/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39158 de 28/06/2018
Legislação correlata - Decreto 39182 de 03/07/2018
Legislação correlata - Decreto 39113 de 08/06/2018
PORTARIA N° 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em consonância com os termos da Decisão nº 816/2017 do egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal, RESOLV E:
Art. 1º Publicar, na forma constante do anexo a esta Portaria, a consolidação das informações relativas ao quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas existentes e devidamente ocupadas, com a respectiva demonstração de despesa correspondente, conforme posição registrada em 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º Informar que os dados foram extraídos do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.
ANEXO
Despesas autorizadas com Cargos Comissionados/Funções Gratificadas (Base JAN/2015): R$ 52.024.089,48 (A)
Saldo BLOQUEADO (até SET/2019) por força da LC 101/200 (20% das despesas com CC e FG - Base SET/2015): 20% X (A) = R$ R$ 10.404.817,90 (C)
Limite atual para despesas com Cargos Comissionados e Funções de Confiança: (A - C) = R$ 41.619.271,58 (D)
Saldo financeiro no Banco de Cargos e Funções (SEPLAG), resultante de reestruturações administrativas/vagos: (D-E) = R$ 4.285.489,71
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1, 2 e 3 de 18/01/2018 p. 6, col. 1