ORDEM DE SERVIÇO Nº 321, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM CEF 06 de Brasília; Processo: 00080-00096813/2019-17; Exercício: 2019 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 07 do Gama; Processo: 00080-00118521/2019-42; Exercício: 2019 / Regional: CRE Sobradinho; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 03 de Sobradinho; Processo: 00080-00104984/2019-27; Exercício: 2019 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Especial 01 de Ceilandia; Processo: 00080-00199256/2019-95; Exercício: 2019 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO VENDINHA; Processo: 00080-00116610/2019-54; Exercício: 2019 / Regional: CRE Taguatinga; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 50 de Taguatinga; Processo: 00080-00114723/2019-15; Exercício: 2019 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM DA EC 02 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00086796/2020-43; Exercício: 2020 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Jibóia; Processo: 00080-00085293/2018-36; Exercício: 2018 / Regional: CRE Ceilândia; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino de 1º Grau 20 de Ceilândia; Processo: 00080-00097835/2019-02; Exercício: 2019 / Regional: CRE Samambaia; Unidade Executora: Caixa Escola do Centro de Ensino Fundamental 411 de Samambaia; Processo: 00080-00100604/2019-85; Exercício: 2019 / Regional: CRE Planaltina; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 1º GRAU 02 DE PLANALTINA DF; Processo: 00080-00104464/2019-14; Exercício: 2019 / Regional: CRE Plano Piloto; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DO PARQUE DA CIDADE PROEM; Processo: 00080-00086493/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: CRE Recanto das Emas; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 802 do Recanto das Emas; Processo: 00080-00119765/2019-42; Exercício: 2019 / Regional: CRE Santa maria; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 100 de Santa Maria; Processo: 00080-00096228/2019-17; Exercício: 2019 / Regional: CRE Taguatinga; Unidade Executora: Caixa Escolar Escola classe 52 de Taguatinga; Processo: 00080-00104122/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: CRE Brazlândia; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC CHAPADINHA; Processo: 00080-00110104/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 215 de Santa Maria; Processo: 00080-00111377/2019-13; Exercício: 2019 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 04 DO GUARÁ; Processo: 00080-00101438/2019-34; Exercício: 2019.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 18/10/2023 p. 45, col. 1