PORTARIA Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2016
(revogado pelo(a) Portaria 26 de 04/02/2020)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1° Designar o Chefe da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso a Informação diretamente subordinado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, atendendo ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito desta Secretaria:
I - Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da referida Lei;
II - Monitorar a implementação do disposto na Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III - Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento da Lei;
IV - Orientar as respectivas unidades da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei e seus regulamentos; e,
V - Manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no artigo nº 23 do Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013.
Art. 2° Designar, no âmbito desta Secretaria, os TITULARES e SUPLENTES das áreas indicadas abaixo, que atuarão como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à informação:
I - Assessoria Jurídico-Legislativa:
I - Assessoria Jurídico-Legislativa: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
Titular - Rejane Valentim de Sousa, matrícula 267.095-X;
TITULAR: Thatyana Laíse de Sousa Barros Amorim Rocha, matrícula 271.294-6; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE -Iracema Sanches de Oliveira, matrícula 268.240-0.
SUPLENTE: Priscila Assunção Xavier Alves, mat. 271.700-X. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
II - Assessoria de Comunicação:
II - Assessoria de Comunicação: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Lígia Maria de Souza Lopes Reis, matrícula 267.509-9;
TITULAR: Lígia Maria de Souza Lopes Reis, matrícula: 267.509-9; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Duane dos Reis Loblëin, matrícula 267.281-2.
SUPLENTE: Mônica Yumi Harada, matrícula: 269.649-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
III - Ouvidoria: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Andréa Fonseca Moreira Pupe, matrícula 1.431.153-4;
TITULAR: Andréa Fonseca Moreira Pupe, matrícula 1.431.153-4; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Ana Paula Antonino R. Rosaes, matrícula 266.012-1.
SUPLENTE: Ana Paula Antonino R. Rosaes, matrícula 266.012-1 (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
IV Unidade de Relacionamento com o Terceiro Setor:
IV Unidade de Relacionamento com o Terceiro Setor: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Jaqueline Perez Orsi Bougleux, matrícula 1.431.150-X;
TITULAR: Jaqueline Perez Orsi Bougleux, matrícula 1.431.150-X; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Tatiana Barros Costa, matrícula 0.136.311-5.
SUPLENTE: Tatiana Barros Costa, matrícula 0.136.311-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
V - Unidade de Apoio à Governança:
V - Unidade de Apoio à Governança: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Barão Melo da Silva, matrícula 267.609-5;
TITULAR: Cíntia Macedo Nunes, matrícula 194.386-3; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Paulo Santos de Carvalho, matrícula 42.393-9.
SUPLENTE: Barão Mello da Silva, matrícula 267.609-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
VI - Unidade de Parceria Público-Privada:
VI - Unidade de Parceria Público-Privada: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Adriana Cordeiro da Rocha Abrão, matrícula 268.314-8;
TITULAR: Daniel Izaias de Carvalho, matrícula 270.222-3; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Magda dos Santos Volpe, matrícula 1.669.260-8.
SUPLENTE: Magda dos Santos Volpe, matrícula 1.669.260-8. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
VII - Unidade do Fundo Pró-Gestão:
VII - Unidade do Fundo Pró-Gestão: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Charlisson Nogueira Silva, matrícula 127.100-8;
TITULAR: Charlisson Nogueira Silva, matrícula: 0127.100-8; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Clayton Clay Furtado, matrícula 172.729-X.
SUPLENTE: Clayton Clay Furtado, matrícula: 172.729-x. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
VIII - Escola de Governo: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Tiago Araújo Correia Silva, matrícula 1.431.234-4;
TITULAR: Tiago Araújo Correia Silva, matrícula 1.431.234-4; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Raquel Aben-Athar de Sousa, matrícula 173.719-8.
SUPLENTE: Raquel Aben-Athar de Sousa, matrícula 173.719-8. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
IX - Subsecretaria de Administração Geral:
IX - Subsecretaria de Administração Geral: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Naum Rosivaldo dos Santos, matrícula 91.097-X;
TITULAR: Naum Rosivaldo dos Santos, matrícula 91.097-X; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Camila Gomes de Sousa Carvalho, matrícula 174.574-3.
SUPLENTE: Camila Gomes de Sousa Carvalho, matrícula 174.574-3. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
X - Subsecretaria de Orçamento Público:
X - Subsecretaria de Orçamento Público: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Aroldo Jesus de Almeida, matrícula 158.264-X;
TITULAR: Sabrina Gabeto Soares - Matrícula nº 187.347-4; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Marcelo Cadete de Araújo Lima, matrícula 46.415-5.
SUPLENTE: Aroldo Jesus de Almeida - Matrícula nº 158.264-X. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XI - Subsecretaria de Planejamento:
XI - Subsecretaria de Planejamento: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Joseilda Mendes de Mello, matrícula 44.080-9;
TITULAR: Joseilda Mendes de Mello, matrícula 44.080-9; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Adriane Freitas de Oliveira Cotias e Silva, matrícula 46.159-8.
SUPLENTE: Adriane Freitas de Oliveira Cotias e Silva, matrícula 46.159-8. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XII - Subsecretaria de Captação de Recursos:
XII - Subsecretaria de Captação de Recursos: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Fabiana Ramos da Silva Ribeiro Alves, matrícula 1.431.155-0.
TITULAR: Fabiana Ramos da Silva Ribeiro Alves, matrícula nº 1431155-0; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Rogério de Souza Leitão, matrícula 175.830-6.
SUPLENTE: Carlos Magno Oliveira Martins Ferreira, matrícula nº 270291-6. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XIII - Subsecretaria de Gestão de Programas, Processos e Projetos Estratégicos:
XIII - Subsecretaria de Gestão de Programas, Processos e Projetos Estratégicos: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Soraia Ofugi Rodrigues, matrícula 165.537-72;
TITULAR: Soraia Ofugi Rodrigues, matrícula 165.537-72; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Adriano Arruda Barbosa Leal, matrícula 165.545-82.
SUPLENTE: Adriano Arruda Barbosa Leal, matrícula 165.545-82. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XIV - Subsecretaria de Compras Governamentais:
XIV - Subsecretaria de Compras Governamentais: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Maurício Shoji Hataka, matrícula 127.222-5;
TITULAR: Márcia Lima Barbosa, matrícula nº 267.668-0; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Maria Regina Dias Ramos Pozza, matrícula 127.524-0.
SUPLENTE: Maria Regina Dias Ramos Pozza, matrícula nº 127.524-0. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XVI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:
XVI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Felipe Azevedo Gois, matrícula 265.955-7;
TITULAR: Felipe de Azevedo Gois, matrícula n° 265.955-7; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Mônica Arantes Silva, matrícula 267.062-3.
SUPLENTE: Éder Gomes de Oliveira da Silva, matrícula n° 267.137-9. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XVII - Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
XVII - Subsecretaria de Gestão de Pessoas: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Ricardo Alexandre Trigueiro, matrícula 1.430.950-5;
TITULAR: Gilce Sant´anna Teles, matrícula n° 271.297-0; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Samuel Jordão de Lima, matrícula 184.227-7.
SUPLENTE: Ricardo Alexandre Trigueiro, matrícula n° 1.430.950-5. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XVIII - Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos:
XVIII - Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Rônia Régia Silva, matrícula 268.887-5;
TITULAR: Leandro Hungria das Neves, matrícula n.° 271.215-6; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Anielly Lopes Queiroz, matrícula 269.306-2.
SUPLENTE: Anielly Lopes Queiroz, matrícula n.° 269.306-2. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
XIX - Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho:
XIX - Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho: (Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
TITULAR: Débora Lopes Nobre Monteiro, matrícula 174.934-X;
TITULAR: Débora Lopes Nobre Monteiro, matrícula 174.934-X; (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
SUPLENTE: Ana Claudia Soares Lopes, matrícula 30.892-7.
SUPLENTE: Ana Claudia Soares Lopes, matrícula 30.892-7. (alterado(a) pelo(a) Portaria 535 de 18/12/2017)
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 53, de 02 de março de 2016 e demais disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85 de 05/05/2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 2 de 05/05/2016 p. 28, col. 2