DECRETO DE 39.008, DE 25 DE ABRIL DE 2018
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão, relacionados no Anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$5.833,53 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercício de 2018 consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 013, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação Ciência e Tecnologia do Distrito Federal antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 25 de abril de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
(Art. 1º, do Decreto nº 39.008, de 25 de abril de 2018)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01601165 e 01601166); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01601161 e 01601162) - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-16, 02 (código SIGRH 01601172 e 01601173); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01601175 e 01601176) -COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Chefe, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601190); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01601192) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH 01601408); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01601410) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA FINANCEIRA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01601214) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Assessor Técnico, DFA-08, 05 (código SIGRH 01601419, 01601420, 01601421, 01601422 e 01601423) - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO - SUBSECRETARIA DE APOIO AS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01601319) - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01601341); Assessor Técnico, DFA-07, 01 (código SIGRH 01601342) - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS - GERÊNCIA DE INCENTIVOS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIGRH 01601437).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 39.008, de 25 de abril de 2018)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA17, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Chefe, DFG-16, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-15, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Assessor Técnico, DFA-09, 05 - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO - SUBSECRETARIA DE RELAÇÃO COM O SETOR PRODUTIVO - COORDENAÇÃO DE SIMPLIFICAÇÃO EMPRESARIAL - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS - GERÊNCIA DE INCENTIVOS - Assessor, DFA-13, 01 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FAP - PRESIDÊNCIA - Assessor, DFA14, 01.
Retificado no DODF nº 103 de 30/05/2018, pág. 9.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1, 2 e 3 de 26/04/2018 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, seção 1, 2 e 3 de 30/05/2018 p. 9, col. 1