PORTARIA Nº 122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o Projeto de Paisagismo PSG 038/14 e respectivo Memorial Descritivo MDE 038/14 para a área pública localizada entre os trechos 05 e 06 do Setor de Mansões do Lago - SML, denominada Praia Norte, Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com o art. 1º do Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008 e tendo em vista o que dispõe o Processo n.º 390.000.427/2015, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados o Projeto de Paisagismo PSG 038/14 e respectivo Memorial Descritivo MDE 038/14 que tratam da urbanização da área pública localizada entre os trechos 05 e 06 do Setor de Mansões do Lago - SML, denominada Praia Norte, Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação dos projetos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br, de acordo com a Portaria nº 06 da SEGETH, de 08 de fevereiro de 2017, e em respeito ao princípio de publicidade assegurado pela Constituição Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 19/09/2017 p. 13, col. 2