ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade”.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO PAZ MARTINS
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08; Processo 00080-00065314/2017-16; Exercício: 2017 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DO GAMA; Processo 00080- 00029006/2017-27; Exercício: 2017 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DO CEM 01 DO RIACHO FUNDO; Processo 00080-00028841/2017- 40; Exercício: 2017 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 06 DO GAMA; Processo 00080-00032961/2017-41; Exercício: 2017 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Ensino Fundamental 10 de Taguatinga; Processo 00080-00030091/2017-76; Exercício: 2017 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 02 de Taguatinga; Processo 00080-00030975/2017-21; Exercício: 2017 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À DRE DE SOBRADINHO; Processo 00080-00054295/2017-01; Exercício: 2017 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do CEI 01 DO GAMA; Processo 00080-00028214/2017-17; Exercício: 2017 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CIL de São Sebastião; Processo 00080-00030570/2017-92; Exercício: 2017 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 18 DO GAMA; Processo 00080- 00029075/2017-31; Exercício: 2017 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 do Guará; Processo 464-000172/2014; Exercício: 2014 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental São José; Processo 0472-000249/2010; Exercício: 2009 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental do Bosque; Processo 0472-000106/2011; Exercício: 2010.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1, 2 e 3 de 09/02/2022 p. 5, col. 2