ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, parágrafos XI e XII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:
Parágrafo Único. Os preços públicos foram calculados com base na Portaria nº 73, de 19 de dezembro de 2022, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, usada a variação acumulada de 5,97% do INPC acumula nos últimos12 meses correspondente ao ano de 2022 para reajuste dos valores:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa da Candangolândia referente ao ano de 2023.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO DE SOUSA VALENTE LIMA
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Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
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Unidade
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Valores em Real Preço
Público
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Comércio Estabelecido:
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dia
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mês
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ano
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a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
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m²
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0,49
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14,77
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177,08
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b) sem cobertura
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m²
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0,21
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6,34
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76,00
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Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
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m²
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0,04
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0,70
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8,47
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Canteiros de obras, Parques de diversões, circos, ex- posições e similares
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m²
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0,06
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1,41
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16,92
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(*)Feiras permanentes
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m²
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0,25
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7,54
|
91,50
|
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(*)Feiras livres e similares
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m²
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0,09
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2,54
|
30,30
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Banca em mercado
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m²
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0,37 |
11,26
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135,08
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(*1)Placa, painel publicitário e similares
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m²
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---
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(**)Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
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m²
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---
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---
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---
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(*2) a) Quiosques, trailer e similares
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m²
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0,19
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5,78
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69,40
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(**) b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
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Und
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1,05
|
31,70
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37056
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c) Caminhões
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-
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5,11
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153,44
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1841,23
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Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
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m²
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0,08
|
2,11
|
25,38
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Abrigo de táxi
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m²
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0,19
|
5,78
|
69,40
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SALÃO COMUNITÁRIO
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---
|
---
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175,62
|
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GINÁSIO DE ESPORTES
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---
|
---
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185,40
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Áreas efetivamente utilizadas com as instalações eequipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
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m²
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0,49
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14,76
|
177,08
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Áreas efetivamente utilizadas por estabelecimentos de ensino coberta ou não
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m²
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0,31
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0,70
|
8,47
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Outras finalidades
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m²
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0,37
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11,24
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135,07
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(1*) Decreto 38.554 de 16/10/2017 e Portaria Nº 342, DE 24/12/2021
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(2*) Lei n° 3.035 de 18/07/2002, Lei nº 3.036 de 18/07/2002 e Portaria Nº 342 de 24/12/2021
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(3*) Lei nº 6.190, de 20 de junho de 2018 e Decreto nº 39.769 de 11/04/2019
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(4*) Decreto nº 38.555 e Portaria Nº 73, DE 19/12/2022
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1, 2 e 3 de 12/01/2023 p. 4, col. 2
