Legislação Correlata - Ordem de Serviço 51 de 27/12/2022
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 27 de 26/12/2022
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 41 de 28/12/2022
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 51 de 29/12/2022
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 02/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 02/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 03/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 02/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 03/01/2023
Legislação Correlata - Portaria 1 de 04/01/2023
Legislação Correlata - Portaria 2 de 06/01/2023
Legislação Correlata - Portaria 3 de 06/01/2023
Legislação Correlata - Portaria 4 de 06/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 02/01/2023
Legislação Correlata - Portaria 1 de 06/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 06/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 09/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 16/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 6 de 16/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 17/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 03/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 18/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 12/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 19/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 04/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 8 de 23/01/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 6 de 16/02/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 52 de 01/06/2023
Legislação Correlata - Planilha de 21/06/2023
Legislação Correlata - Planilha de 21/06/2023
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 53 de 25/10/2023
PORTARIA Nº 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º Divulgar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa aos últimos doze meses, para efeitos do disposto no art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, de 5,97%.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 21/12/2022 p. 2, col. 2