ORDEM DE SERVIÇO Nº 166, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEE1 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00188469/2020-25; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE JARDIM BOTÂNICO; Processo: 00080-00086986/2018-46; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 05 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00080306/2020-03; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM CEF 102 Norte; Processo:00080-00125308/2019-97; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE REINO DAS FLORES; Processo: 00080-00142200/2020-01; Exercício: 2020 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00129636/2019-62; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 01 do Guará; Processo:00080-00099566/2019-19; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 19 DE CEILÂNDIA; Processo:00080-00132777/2019-62; Exercício: 2019 - Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 04 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00107144/2019-16; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar Centro de Ensino de 1º Grau 18 de Ceilândia; Processo:00080-00105576/2018-10; Exercício: 2017 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL Nº 01 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00097273/2019-99; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 502 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00093068/2020-98; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 04 do Cruzeiro; Processo:00080-00126299/2019-51; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GUARÁ; Processo:00080-00090107/2020-03; Exercício: 2020 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEPI Gavião; Processo:00080-00051823/2019-23; Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APAM DO CEF 113 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00089730/2020-13; Exercício: 2020 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 04 de Taguatinga; Processo:00080-00090259/2018-83; Exercício: 2018 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC Polo Agrícola da Torre - Brazlândia; Processo:00080-00113241/2018-67; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 104 DE SÃO SEBASTIÃO / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 17 de Sobradinho; Processo:00080-00149477/2018-31; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF POLIVALENTE; Processo:00080-00098542/2018-53; Exercício: 2018. / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 03 de São Sebastião; Processo:00080-00104252/2019-37; Exercício: 2019; / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE KANEGAE; Processo:00080-00097613/2019-81; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 05 DE BRAZLÂNDIA; Processo:00080-00122043/2019-75; Exercício: 2019; / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA DA NATUREZA; Processo:00080-00100844/2019-80; Exercício: 2019;/ Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 04 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00033076/2017-80; Exercício: 2017 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM do CEF 10 do Gama; Processo:00080-00084358/2018-26; Exercício: 2018; / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED PROFESSOR CARLOS RAMOS MOTA; Processo:00080-00103222/2019-11; Exercício: 2019; / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 08 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00180491/2019-93; Exercício: 2019; / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 410 SUL; Processo:00080-00086480/2018-37; Exercício: 2018; / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CARIRU; Processo:00080-00096951/2019-04; Exercício: 2019; / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO; Processo:00080-00104111/2019-14; Exercício: 2019. / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 501 DE SAMAMBAIA; Processo:00080-00097425/2019-53; Exercício: 2019. / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEEDV; Processo:00080-00084946/2018-60; Exercício: 2018. / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM CEF CASEB; Processo:00080-00098665/2018-94; Exercício: 2018. / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da EC 18 Do Gama; Processo:00080-00098310/2018-03; Exercício: 2018. / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APM DA EC 116 de Santa Maria; Processo:00080-00087745/2018-14; Exercício: 2018. / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM EIT DE TAGUATINGA; Processo:00080-00096551/2019-91; Exercício: 2019 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 316 DE SANTA MARIA; Processo:00080-00114219/2018-34; Exercício: 2018. Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 08 DE PLANALTINA; Processo:00080-00171449/2018-09; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JI 303 SUL; Processo:00080-00089360/2018-91; Exercício: 2018 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: A.P.A.M. DA ESCOLA CLASSE AGROVILA DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00105685/2018-29; Exercício: 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 107, seção 1, 2 e 3 de 07/06/2023 p. 14, col. 2