ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 04 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000448/2014; Exercício: 2013 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 25 DE CEILÂNDIA; Processo:0462-000686/2014; Exercício: 2013 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE SANTA MARIA; Processo:0471-000229/2015; Exercício: 2014 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DO GUARÁ; Processo:0464-000407/2014; Exercício: 2013 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE SOBRADINHO; Processo:0473-000.503/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO CRUZEIRO; Processo:0468- 000809/2014; Exercício: 2013 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL METROPOLITANA DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo:0465-000544/2010; Exercício: 2009 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE BOQUEIRÃO; Processo:0466-000141/2014; Exercício: 2013 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000267/2013; Exercício: 2012 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 101 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:0469-000180/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 06 DO CRUZEIRO; Processo:0468-000554/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE BRASÍLIA; Processo:0468-000.623/2014; Exercício: 2013 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 403 DE SANTA MARIA; Processo:0471-000201/2013; Exercício: 2012 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE QUEBRADA DOS NÉRIS; Processo:0466-000244/2014; Exercício: 2013 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA; Processo:0474-000767/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO JARDIM DE INFÂNCIA DA 304 NORTE; Processo:0468-000840/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BARRA ALTA; Processo:0467-000329/2016; Exercício: 2016 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ITAPETI; Processo:0466-000067/2014; Exercício: 2013 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DE BRASÍLIA; Processo:0468-000.898/2014; Exercício: 2013 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DDE TAGUATINGA; Processo:0474-000.811/2014; Exercício: 2013.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 3, seção 1, 2 e 3 de 05/01/2022 p. 3, col. 2