ORDEM DE SERVIÇO Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS DE TAGUATINGA, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.
Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 3,37% (Portaria SEF/DF N.º 380 de 20/12/2020).
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO
Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital n.º 435 de 27.12.2001 - Valores válidos até atualização em janeiro/2021.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2020 p. 2, col. 1