ORDEM DE SERVIÇO Nº 102, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 07 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00134282/2019-78; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 25 DE CEILÂNDIA; Processo:00080-00122456/2019-50; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 35 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00119858/2019-77; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 12 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00131496/2019-92; Exercício: 2019; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED CASA GRANDE; Processo: 00080-00102010/2019-17; Exercício: 2019; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED ENGENHO DAS LAJES; Processo: 00080-00112823/2019-15; Exercício: 2019; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DO GAMA; Processo: 00080-00102917/2019-78; Exercício: 2019; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 03 DO GAMA; Processo: 00080-00099327/2019-51; Exercício: 2019; /Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 04 DO GUARÁ; Processo: 00080-00111862/2019-97; Exercício: 2019; /Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DO GUARÁ; Processo: 00080-00120068/2019-34; Exercício: 2019; /Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DO GUARÁ; Processo: 00080-00184463/2019-45; Exercício: 2019; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF VARGEM BONITA; Processo: 00080-00097607/2019-24; Exercício: 2019; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DA CANDANGOLÂNDIA; Processo: 00080-00106741/2019-23; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 03 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00100600/2019-05; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE BRASILIA; Processo: 00080-00171588/2019-13; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO SETOR OESTE; Processo: 00080-00136424/2019-31; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 209 SUL; Processo: 00080-00118727/2019-72; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM INFÂNCIA SQS 208; Processo: 00080-00105657/2019-92; Exercício: 2019; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 106 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00097828/2019-01; Exercício: 2019; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 602 DO RECANTO DAS EMAS; Processo:00080-00112022/2019-41; Exercício: 2019; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 310 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00098729/2019-38; Exercício: 2019; /Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00098080/2019-55; Exercício: 2019; /Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 203 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00100823/2019-64; Exercício: 2019; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 407 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00097114/2019-94; Exercício: 2019; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 519 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00110127/2019-66; Exercício: 2019; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CEF 08 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00181371/2019-11; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 14 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00153170/2019-16; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA; Processo: 00080-00109503/2019-70; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00130122/2019-50; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00120675/2019-02; Exercício: 2019;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 01/04/2024 p. 16, col. 2