PORTARIA Nº 40, DE 24 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 105, inciso III e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em conformidade ao disposto no Decreto 41.859, de 02 de março de 2021, e ainda, considerando a instrução constante do Processo 04008-00000409/2020-41, resolve: PORTARIA nº 40, de 24 de maio de 2021.
Art. 1º Fica delegada a competência de promover, coordenar e gerir a operação e o funcionamento do Planetário de Brasília para a Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Difusão Científica.
Parágrafo único. Enquanto unidade superior, a Subsecretaria de Fomento à Inovação deve acompanhar e coordenar os trabalhos da Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Difusão Científica, bem como as do Planetário de Brasília.
Art. 2º Os Professores de Educação Básica disponibilizados ao Planetário de Brasília por meio da Portaria Conjunta nº 02, de 08 de Outubro de 2020, ficam vinculados à Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Difusão Científica, sendo estes os seguintes servidores:
I - ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA NUNES, matrícula 0221027-4;
II - JOÃO KERGINALDO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula 0275312-X; e
III - LUIS EDVAR CAVALCANTE FILHO, matrícula 206.124-4.
Parágrafo único. Deve o(a) Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Difusão Científica, ou servidor(a) desta unidade, atuar enquanto executor da Portaria Conjunta nº 02, de 08 de Outubro de 2020, aos quais competirá a implementação das atribuições previstas no presente instrumento, o acompanhamento, o controle, a fiscalização da execução, bem como a emissão de relatórios semestrais das atividades desenvolvidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1, 2 e 3 de 26/05/2021 p. 50, col. 1