O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem:
Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Parque da Natureza de Brazlândia; Processo: 461-000099/2016; Exercício: 2015 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Ve n d i n h a de Brazlândia; Processo: 461-000179/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 01 de Brazlândia; Processo: 461-000224/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Chapadinha; Processo: 461-000273/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Parque Anísio Teixeira de Ceilândia; Processo: 462-000376/2016; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 45 de Ceilândia; Processo: 462-000710/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 21 de Ceilândia; Processo: 462- 000882/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 29 de Ceilândia; Processo: 462-000956/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental do Tamanduá; Processo: 463-000415/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do Centro de Ensino Especial 01 do Gama; Processo: 463-000439/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 19 do Gama; Processo: 463- 000453/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 05 do Guará; Processo: 464-000394/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Associação de Pais , Alunos e Mestres do Centro de Ensino Médio 01 do Riacho Fundo I; Processo: 465-000222/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe Monjolo; Processo: 467-000478/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Altamir ; Processo: 467-000480/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 15 de Planaltina; Processo: 467-000733/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 302 Norte; Processo: 468-000624/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 308 Sul - Plano Piloto; Processo: 468-000663/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília; Processo: 468-000672/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe Granja do Torto; Processo: 468-000740/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 209 Sul; Processo: 468-000746/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 04 do Cruzeiro; Processo: 468-000763/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 05 do Cruzeiro; Processo: 468-000781/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental Polivalente; Processo: 468-000835/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional do Lago Sul; Processo: 468-000866/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 401 do Recanto das Emas; Processo: 469-000174/2015; Exercício: 2016 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 206 do Recanto das Emas; Processo: 469-000201/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa escolar da Escola Classe 401 do Recanto das Emas; Processo: 469-000204/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 614 de Samambaia; Processo: 470-000200/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 325 de Samambaia; Processo: 470-000204/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 410 de Samambaia; Processo: 470-000245/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 de Samambaia; Processo: 470-000254/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Guariroba; Processo: 470-000264/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 312 de Samambaia; Processo: 470-000276/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 121 de Samambaia; Processo: 470-000286/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 303 de Samambaia; Processo: 470- 000324/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do CAIC Albert Sabin de Santa Maria; Processo: 471- 000209/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 209 de Santa Maria; Processo: 471-000212/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC de Santa Maria; Processo: 471-000332/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental 03 de Sobradinho; Processo: 473-000349/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 14 de Sobradinho; Processo: 473-000391/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 01 de Sobradinho; Processo: 473-000466/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Associação de Apoio da Diretoria Regional de Ensino de Sobradinho; Processo: 473- 000483/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 45 de Taguatinga; Processo: 474-000749/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 05 de Taguatinga; Processo: 474-000990/2015; Exercício: 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1, 2 e 3 de 08/06/2018 p. 15, col. 2