DECRETO Nº 8.593, DE 06 DE MAIO DE 1985
Retifica a Relação Nominal do Decreto nº 4.958/79.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.002.208/85.
Art. 1º — Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto nº 4.958, de 07 de dezembro de 1979, publicado no "Diário Oficial do Distrito Federal" nº 233 da mesma data, mês e ano que concedeu progressão funcional, para localizar o servidor JOSÉ BITTAR, matricula nº 02.113-X, Contador, Código NS-716, Classe "B", na Referência 46.
Art. 2º — Os efeitos financeiros de que trata este Decreto retroagirão a 1º de agosto de 1979, como estabelece o artigo 41, do Decreto nº 4.365, de 1º de novembro de 1978.
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
97º da República e 26º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 06/05/1985 p. 2, col. 1