DECRETO Nº. 824. DE 30 DE SETEMBRO DE 1968.

Altera o Decreto "N" nº. 645, de 21 de agosto de 1967.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº. 3751, de 13 de abril de 1960.

DECRETA:

Art. 1º. - Ficam criados, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública, os seguintes órgãos:

I - no GABINETE DO SECRETÁRIO:

a. - ASSESSORIA TÉCNICA POLICIAL

b. - DIVISÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - no DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIARIA:

a. - CORRECEDORIA DE POLICIA

b. - SERVIÇO DE CONCESSÕES DE DIVERSÕES PÚBLICAS.

III - no DEPARTAMENTO DE PRISÕES:

a. - SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

b. - SERVIÇO DE SELEÇÃO E ORIENTAÇÃO

IV - ESCOLA DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, com:

a. - SERVIÇO DIDATICO

b. - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

V - no DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

a. - DIVISÃO DE PESSOAL

b. - DIVISÃO DE MATERIAL

c. - SERVIÇO DE TRANSPORTES

d. - SERVIÇO DE CONTABILIDADE

e. - TESOURARIA

f. - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

g. - SERVIÇO DE ZELADORIA

VI - no CONSELHO SUPERIOR DE POLICIA:

a. - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA.

Art. 2º. - Ficam extintos os seguintes órgãos, constantes do Decreto "N" nº. 645, de 21 de agosto de 1967;

I - no § 2º, do artigo 2º., o SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO;

II - no artigo 4º., inciso I, a DIVISÃO DE PLANEJAMENTO;

III - no artigo 8º., inciso IV, a DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES;

IV - no artigo 10, inciso IV, a DIVISÃO ESCOLAR.

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 30 de setembro de 1968.

80º. da República e 9º. de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretário do Governo

WILSON JOSÉ PINHEIRO

Secretário de Administração

JURANDYR PALMA CABRAL

secretário de Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159 de 08/10/1968