Legislação Correlata - Decreto 1273 de 20/01/1970
DECRETO Nº 858 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
Altera símbolo de Função em Comissão.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dos poderes que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e o artigo 35 da Lei nº 4545, de 10 de dezembro de 1964.
Art. 1º - Fica alterado para FC-2 o símbolo da Função em Comissão dos Administradores Regionais de Taguatinga e do Gama, constante do Anexo I a que se refere o artigo 2º, do Decreto "N" 429, de 02 de agosto de 1965,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de novembro de 1968.
80º da República e 9º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186 de 26/11/1968 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1, 2 e 3 de 26/11/1968 p. 4, col. 1