Legislação Correlata - Decreto 695 de 11/01/1968
Legislação Correlata - Decreto 1281 de 28/01/1970
DECRETO Nº 935 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1.969.
Aprova o Calendário de Compras da Prefeitura do Distrito Federal para o exercício de 1969.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo 3.647/69,
Art. 1º - Fica aprovado o calendário de Compras da Prefeitura do Distrito Federal para o exercício de 1969, elabarado pela Coordenação do Sistema de Material, da Secretaria de Administração do Distrito Federal.
Art. 2º - A Divisão do Material da Coordenacão do Sistema de Material, da Secretaria de Administração, receberá os pedidos de aquisição dos materiais compreendidos nos diversos lotes e grupos de compras de 1º de fevereiro a 31 de outubro do ano em curso.
Art. 3º - As aquisições serão processadas - somente até o dia 30 de novembro de 1969.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, observadas a legislação e normas administrativas vigentes sobre a execução da despesa.
Distrito Federal, 3 de fevereiro de 1.969.
SÍLVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 06/02/1969 p. 15, col. 1