Legislação Correlata - Decreto 44 de 01/04/1961
DECRETO N.° 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 1961
Altera Função Gratificada na Assessoria de Planejamento.
O Prefeito do Distrito Federal, em exercício, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 47 e seu parágrafo único da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Passa a ser FG-3 a função gratificada de Diretor da Divisão de Geografia e Estatística da Assessoria de Planejamento.
Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 31 de outubro de 1961.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 242, seção 1, 2 e 3 de 01/11/1961 p. 9738, col. 1