ATO DA MESA DIRETORA Nº 38, DE 2003
Revoga o art. 5° do Ato da Mesa Diretora n° 02, de 1997
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta do processo 001-000290/2003, RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR o artigo 5° do Ato da Mesa Diretora n° 02, de 1997, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 13 de janeiro de 1997.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 28 de maio de 2003
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 98 de 29/05/2003 p. 19, col. 2