ORDEM DE SERVIÇO Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
(Revogado(a) pelo(a) Ordem de Serviço 8 de 05/04/2021)
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Gestora da Coleta Seletiva Solidária/CGCSS, em caráter permanente, instituída pela Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 38.246, de 1º de junho de 2017, à qual compete o planejamento, a implantação e o monitoramento da coleta seletiva solidária de resíduos recicláveis descartados pelos próprios da Administração Regional de Itapoã.
Art. 2º Designar JUSSARA DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula 1.693.762-7, MÁRCIA ADRIANA FERREIRA AMARAL DO NASCIMENTO, matrícula 1.691.821-5, DOLORES MOREIRA DA COSTA FERREIRA, matrícula 1.690.105-3, ILZA DE SOUSA CONCEIÇÃO, matrícula 1.690.149-5, VANDEILDO LOPE DE GÓIS, matrícula 1.693.567-5.
Art. 3º A Comissão será presidida por JUSSARA DE OLIVEIRA XAVIER e nos seus impedimentos legais pela servidora DOLORES MOREIRA DA COSTA FERREIRA.
Art. 4º A Comissão deverá apresentar trimestralmente o relatório dos resultados do desenvolvimento da coleta seletiva solidária, conforme modelo a ser definido pelo SLU.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoga-se a Ordem de Serviço nº 17, DE 02 DE ABRIL DE 2019, publicada no DODF Nº 63, quarta-feira, 3 de abril de 2019, pág. 22/23.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 27/08/2019 p. 23, col. 1