Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 54 de 29/06/2015
ATO DA MESA DIRETORA Nº 107, DE 2005
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 50 de 29/05/2017)
Altera o Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 90/1995
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no Memo. SECON nº 56, de 18/10/05,
Art. 1º Fica alterado o Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 90/1995, passando a vigorar a especificação anexa a este Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de outubro de 2005
(Republicado por conter incorreções no original publicado no DCL de 27/10/2005)
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 229 de 09/12/2005 p. 8, col. 1