(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 50 de 29/05/2017)
Altera o Grupo V do Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 90, de 1995, e alterada pelo Ato da Mesa Diretora nº 107, de 2005
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o processo nº 001-001046/2014,
Art. 1º Fica alterado o Grupo V do Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 90, de 1995, e alterada pelo Ato da Mesa Diretora nº 107, de 2005, passando a vigorar a especificação anexa a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 29 de junho de 2015
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 118, seção 1, 2 e 3 de 30/06/2015 p. 15, col. 1