ORDEM DE SERVIÇO Nº 256, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 111 do Recanto das Emas; Processo:00080-00029270/2017-61; Exercício: 2017 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vale Verde; Processo:00080- 00123634/2018-89; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Morro do Sansão; Processo:00080-00092940/2018- 66; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA PARQUE 210 NORTE; Processo:00080-00118352/2018-60; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 66 de Ceilândia; Processo:00080-00029923/2017-10; Exercício: 2017 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de Infância 02 do Cruzeiro; Processo:00080-00088739/2018-84; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 06 de Taguatinga; Processo:00080-00088417/2018-35; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED Gesner Teixeira do Gama; Processo:00080-00084331/2018-33; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO; Processo:00080-00108733/2018-31; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 65 de Ceilândia; Processo:00080- 00084589/2018-30; Exercício: 2018 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DO PARANOÁ; Processo:00080-00108558/2018-81; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GAMA; Processo:00080-00099622/2018-26; Exercício: 2018 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 01 Candangolândia; Processo:00080-00029701/2017-99; Exercício: 2017 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM do CEM 01 do Gama; Processo:00080-00028877/2017-23; Exercício: 2017 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Interescolar de Línguas de Taguatinga; Processo:00080-00029769/2017-78; Exercício: 2017 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM EC 304 SUL; Processo:00080-00097592/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR ESCOLA CLASSE SÃO BARTOLOMEU; Processo:00080-00102267/2019-61; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Altamir; Processo:00080-00065651/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 02 de Taguatinga; Processo:00080-00091068/2018-39; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 52 de Ceilândia; Processo:00080- 00105867/2018-08; Exercício: 2018
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 21/10/2020 p. 58, col. 2