PORTARIA Nº 100, DE 27 DE JULHO DE 2017

Aprova o Projeto de Paisagismo, Acessibilidade e Rota Acessível Leste/Oeste no entorno da Estação 112/212 do Metrô, Região Administrativa do Plano Piloto, RA I.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008, Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00390- 00006457/2017-10, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Paisagismo, Acessibilidade e Rota Acessível Leste/Oeste no entorno da Estação 112/212 do Metrô (SGAS 912/SEPS 712 - SCRS 512 - Estação 112/212 do Metrô - SGAS 612), Região Administrativa do Plano Piloto, RA I, consubstanciado no Projeto de Paisagismo - PSG 053/16, na Planta de Detalhe - DET 053/16 e no Memorial Descritivo - MDE 053/16.

Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/, conforme determina a Portaria nº 06, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 31/07/2017 p. 16, col. 1