ORDEM DE SERVIÇO Nº 44, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00204400/2019-12; Exercício: 2019; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00117103/2020-71; Exercício: 2020; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 02 DE BRAZLÂNDIA ; Processo: 00080-00084796/2020-17; Exercício: 2020; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00137041/2019-81; Exercício: 2019; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00115653/2020-56; Exercício: 2020; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DO INCRA 08 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00166582/2018-35; Exercício: 2018; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00101191/2019-56; Exercício: 2019; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00132839/2019-36; Exercício: 2019; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 09 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 00080-00094898/2020-32; Exercício: 2020; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA PARQUE DA NATUREZA DE BRAZLÂNDIA; Processo: 000080-00130523/2020-43; Exercício: 2020; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CAIC BERNARDO SAYÃO DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00131941/2019-14; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 17 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00144933/2019-38; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 24 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00110002/2019-36; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00095811/2019-19; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00083283/2020-81; Exercício: 2020; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 11 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00095576/2019-77; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00123720/2019-72; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 18 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00109648/2019-71; Exercício: 2019; / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 63 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00089019/2019-17; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 53 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00106639/2019-28; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CEF PROF. MARIA DO ROSÁRIO GONDIM DA SILVA DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00085769/2020-53; Exercício: 2020; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00032082/2019-81; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 02 DE CEILANDIA; Processo: 00080-00236384/2019-27; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00108390/2019-95; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00093260/2019-41; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00097820/2019-36; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 14 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00064807/2017-39; Exercício: 2017; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL; Processo: 00080-00062796/2017-52; Exercício: 2017; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS ALUNOS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL 03 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00043720/2017-28; Exercício: 2017;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2024 p. 7, col. 1